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Segunda à Sexta
Leis Trabalhistas Nos Estados Unidos — O Que O Trabalhador Imigrante Tem Direito?
Você mora nos Estados Unidos, mas não tem muita clareza sobre as leis trabalhistas deste país? Essa é uma questão que precisa de muita atenção para entender quais são os direitos e deveres dos imigrantes que desejam trabalhar.
É importante lembrar que nos EUA cada estado tem autonomia sobre o Poder Judiciário e leis próprias para cada região, ou seja, as regras trabalhistas não são uniformes como no Brasil.
Para saber mais sobre esse assunto e entender quais são seus direitos como imigrante nos Estados Unidos, continue lendo este artigo.
Quais são as principais leis trabalhistas nos Estados Unidos que todo imigrante deve saber
A principal lei dos Estados Unidos é a Fair Labor Standards Act (FSLA), de 1938, que especifica o salário mínimo, a jornada de trabalho, a idade mínima para trabalhar, formas de pagamento e férias.
Ela diz que toda pessoa que realiza um trabalho em território norte-americano está protegida pela legislação trabalhista. Além disso, todos os trabalhadores têm direito a um salário justo, condições de trabalho saudáveis e seguras e que não sejam alvos de abusos, discriminação ou assédio no local de trabalho.
Além disso, ela estabelece que as todas as leis trabalhistas dos EUA se apliquem a todos os trabalhadores, independente do seu estado imigratório.
Veja a seguir as características das leis regidas pela FSLA:
Pagamento do salário mínimo
O salário mínimo é definido por hora e os estados têm liberdade para definir outros valores, sempre respeitando o mínimo federal, que é de US$ 7,25. No entanto, para os trabalhadores que recebem gorjeta ou comissão, o salário pode ser pago menos que o mínimo.
Já as formas de pagamento podem ser definidas pelo empregador, podendo ser mensal, quinzenal ou semanal, dependendo da necessidade do colaborador e da demanda da empresa.
Existem duas formas de pagamentos de salários nos Estados Unidos: o nonexempt e o exempt, que significam:
- nonexempt (não isento): o colaborador receberá o salário com base nas horas trabalhadas, inclusive as extras, se houverem;
- exempt (isento): a empresa oferece um salário anual, desvinculando às horas de trabalho e impedindo de fazer horas extras.
Férias nas leis trabalhistas
Se você está acostumado a ter trinta dias de férias, como é comum no Brasil, após um período de um ano de trabalho, nos Estados Unidos essa regra é diferente.
De acordo com a lei, as empresas norte-americanas podem definir as próprias normas com relação às férias de seus colaboradores. As férias são consideradas um benefício, assim como plano de saúde, por exemplo. Ou seja, a empresa não é obrigada a oferecer férias remuneradas e quando oferece, e quanto mais oferece, isso se torna um fator competitivo para atrair colaboradores qualificados.
1 a 2 semanas de férias remuneradas é o mais comum quando oferecido. Qualquer coisa a mais do que isso é raro e considerado muito atraente.
No entanto, existem profissões autônomas que não estão sujeitas a nenhuma dessas leis trabalhistas, como é o caso da carreira de Consultor Financeiro.
Gustavo Couto, fundador
Instagram: @gustavo_hcouto
Marina Couto, fundadora
Instagram: @marina_bcouto