Leis Trabalhistas Nos Estados Unidos — O Que O Trabalhador Imigrante Tem Direito?

Você mora nos Estados Unidos, mas não tem muita clareza sobre as leis trabalhistas deste país? Essa é uma questão que precisa de muita atenção para entender quais são os direitos e deveres dos imigrantes que desejam trabalhar. 

É importante lembrar que nos EUA cada estado tem autonomia sobre o Poder Judiciário e leis próprias para cada região, ou seja, as regras trabalhistas não são uniformes como no Brasil. 

Para saber mais sobre esse assunto e entender quais são seus direitos como imigrante nos Estados Unidos, continue lendo este artigo. 

Quais são as principais leis trabalhistas nos Estados Unidos que todo imigrante deve saber

A principal lei dos Estados Unidos é a Fair Labor Standards Act (FSLA), de 1938, que especifica o  salário mínimo, a jornada de trabalho, a idade mínima para trabalhar, formas de pagamento e férias. 

Ela diz que toda pessoa que realiza um trabalho em território norte-americano está protegida pela legislação trabalhista. Além disso, todos os trabalhadores têm direito a um salário justo, condições de trabalho saudáveis e seguras e que não sejam alvos de abusos, discriminação ou assédio no local de trabalho. 

Além disso, ela estabelece que as todas as leis trabalhistas dos EUA se apliquem a todos os trabalhadores, independente do seu estado imigratório.  

Veja a seguir as características das leis regidas pela FSLA:

 Pagamento do salário mínimo 

O salário mínimo é definido por hora e os estados têm liberdade para definir outros valores, sempre respeitando o mínimo federal, que é de US$ 7,25. No entanto, para os trabalhadores que recebem gorjeta ou comissão, o salário pode ser pago menos que o mínimo.

Já as formas de pagamento podem ser definidas pelo empregador, podendo ser mensal, quinzenal ou semanal, dependendo da necessidade do colaborador e da demanda da empresa. 

Existem duas formas de pagamentos de salários nos Estados Unidos: o nonexempt e o exempt, que significam:

• nonexempt (não isento): o colaborador receberá o salário com base nas horas trabalhadas, inclusive as extras, se houverem;
• exempt (isento): a empresa oferece um salário anual, desvinculando às horas de trabalho e impedindo de fazer horas extras. 

Férias nas leis trabalhistas

Se você está acostumado a ter trinta dias de férias, como é comum no Brasil, após um período de um ano de trabalho, nos Estados Unidos essa regra é diferente.

De acordo com a lei, as empresas norte-americanas podem definir as próprias normas com relação às férias de seus colaboradores. As férias são consideradas um benefício, assim como plano de saúde, por exemplo. Ou seja, a empresa não é obrigada a oferecer férias remuneradas e quando oferece, e quanto mais oferece, isso se torna um fator competitivo para atrair colaboradores qualificados.

1 a 2 semanas de férias remuneradas é o mais comum quando oferecido. Qualquer coisa a mais do que isso é raro e considerado muito atraente.

No entanto, existem profissões autônomas que não estão sujeitas a nenhuma dessas leis trabalhistas, como é o caso da carreira de Consultor Financeiro. 

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Gustavo Couto, fundador
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Marina Couto, fundadora
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